O Governo aprovou hoje um novo regime jurídico para as actividades de exploração mineira e de pedreiras, visando reforçar as condições de segurança e de saúde pública, assim como a protecção do ambiente.
O decreto, que é uma transposição de uma directiva comunitária, estabelece em linhas gerais regras específicas para a gestão de resíduos resultante da prospecção, extracção, tratamento, transformação e armazenagem de recursos minerais, bem como em relação à exploração de pedreiras.
“Estamos a falar de resíduos de actividades relacionadas com minas e com a exploração de pedreiras. Este diploma visa proteger o ambiente, a saúde pública e a segurança das pessoas”, afirmou o secretário de Estado da Presidência, João Tiago Silveira, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.
Segundo o membro do Governo, entre outras normas, passará a haver obrigatoriedade de elaboração de um plano de gestão de resíduos de extracção por parte do operador, tendo em vista “organizar as regras de gestão de resíduos e para que se saiba antecipadamente a que regras obedece a gestão deste tipo de resíduos”.
“O novo regime estabelece regras para a construção, exploração e encerramento de resíduos de extracção, incluindo a obrigação de o operador prestar uma garantia financeira que acautele a realização das operações de tratamento e de valorização de resíduos – operações essenciais para a saúde pública e para a segurança das populações”, apontou João Tiago Silveira.
Segundo o membro do Governo, o diploma tem ainda uma componente de prevenção de acidentes graves e “permitirá uma fiscalização mais efectiva, criando contra ordenações sujeitas a coimas por desrespeito do regime”.
“Portugal passará a ter normas da mais elevada exigência ambiental para uma melhor saúde pública e segurança das pessoas”, acrescentou João Tiago Silveira.
O decreto, que é uma transposição de uma directiva comunitária, estabelece em linhas gerais regras específicas para a gestão de resíduos resultante da prospecção, extracção, tratamento, transformação e armazenagem de recursos minerais, bem como em relação à exploração de pedreiras.
“Estamos a falar de resíduos de actividades relacionadas com minas e com a exploração de pedreiras. Este diploma visa proteger o ambiente, a saúde pública e a segurança das pessoas”, afirmou o secretário de Estado da Presidência, João Tiago Silveira, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.
Segundo o membro do Governo, entre outras normas, passará a haver obrigatoriedade de elaboração de um plano de gestão de resíduos de extracção por parte do operador, tendo em vista “organizar as regras de gestão de resíduos e para que se saiba antecipadamente a que regras obedece a gestão deste tipo de resíduos”.
“O novo regime estabelece regras para a construção, exploração e encerramento de resíduos de extracção, incluindo a obrigação de o operador prestar uma garantia financeira que acautele a realização das operações de tratamento e de valorização de resíduos – operações essenciais para a saúde pública e para a segurança das populações”, apontou João Tiago Silveira.
Segundo o membro do Governo, o diploma tem ainda uma componente de prevenção de acidentes graves e “permitirá uma fiscalização mais efectiva, criando contra ordenações sujeitas a coimas por desrespeito do regime”.
“Portugal passará a ter normas da mais elevada exigência ambiental para uma melhor saúde pública e segurança das pessoas”, acrescentou João Tiago Silveira.
10.12.2009
PÚBLICO.PT
Lusa
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